ENEM 2019, 1º dia · Ciências Humanas

Questão 51 do ENEM 2019

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ENEM 2019 · questão 51 · caderno azul

Em sentido geral e fundamental, Direito é a técnica da coexistência humana, isto é, a técnica voltada a tornar possível a coexistência dos homens. Como técnica, o Direito se concretiza em um conjunto de regras (que, nesse caso, são leis ou normas); e tais regras têm por objeto o comportamento intersubjetivo, isto é, o comportamento recíproco dos homens entre si.

ABBAGNANO, N. Dicionário de Filosofia. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

O sentido geral e fundamental do Direito, conforme foi destacado, refere-se à

A a E ou 1 a 5 marcam, Enter verifica

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Gabarito: B

regulação do convívio social.

Por que é B

O texto de Abbagnano define o Direito como a 'técnica da coexistência humana', cujo objetivo é tornar possível a convivência entre os indivíduos. O enunciado destaca que as regras jurídicas têm por objeto o 'comportamento intersubjetivo', ou seja, as relações recíprocas entre as pessoas. Dessa forma, o sentido fundamental do Direito, conforme a citação, é a regulação do convívio social, garantindo a ordem e a paz nas relações humanas. As demais alternativas (aplicação de códigos, legitimação política, mediação econômica ou representação de autoridade) são aspectos secundários ou consequências, mas não capturam a essência da 'técnica de coexistência' descrita no texto.

Assunto

Filosofia política e ética

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Tema: Conceito de Direito na Filosofia

Competência de área 3 · habilidade H12: Analisar o papel da justiça como instituição na organização das sociedades.

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