ENEM 2020 · questão 49 · caderno azul
A propriedade compreende, em seu conteúdo e alcance, além do tradicional direito de uso, gozo e disposição por parte de seu titular, a obrigatoriedade do atendimento de sua função social, cuja definição é inseparável do requisito obrigatório do uso racional da propriedade e dos recursos ambientais que lhe são integrantes. O proprietário, como membro integrante da comunidade, se sujeita a obrigações crescentes que, ultrapassando os limites do direito de vizinhança, no âmbito do direito privado, abrangem o campo dos direitos da coletividade, visando o bem-estar geral, no âmbito do direito público.
JELINEK, R. O princípio da função social da propriedade e sua repercussão sobre o sistema do Código Civil. Disponível em: www.mp.rs.gov.br. Acesso em: 20 fev. 2013.
Os movimentos em prol da reforma agrária, que atuam com base no conceito de direito à propriedade apresentado no texto, propõem-se a
A a E ou 1 a 5 marcam, Enter verifica
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Gabarito: C
defender a desapropriação dos espaços improdutivos.Por que é C
O texto de Jelinek destaca que a propriedade não é apenas um direito individual de uso e gozo, mas está intrinsecamente ligada à sua função social e ao uso racional dos recursos ambientais. O proprietário, como membro da comunidade, deve atender a obrigações que visam ao bem-estar geral da coletividade. Os movimentos de reforma agrária baseiam-se nesse princípio constitucional e doutrinário para argumentar que a terra deve ser produtiva e socialmente útil. Portanto, a principal proposta desses movimentos, à luz do texto, é defender a desapropriação de terras que não cumprem essa função social, ou seja, os espaços improdutivos (latifúndios ociosos), para que possam ser redistribuídos e utilizados de forma a atender às necessidades da sociedade.Assunto
Movimentos sociais e cidadania
Treinar este assuntoTema: Reforma Agrária e Função Social da Propriedade
Competência de área 3 · habilidade H13: Analisar a atuação dos movimentos sociais que contribuíram para mudanças ou rupturas em processos de disputa pelo poder.