ENEM 2018 PPL · questão 77 · caderno azul
A elaboração da Lei n. 11.340/06 (Lei Maria da Penha) partiu, em grande medida, de uma perspectiva crítica aos resultados obtidos pela criação dos Juizados Especiais Criminais direcionada à banalização do conflito de gênero, observada na prática corriqueira da aplicação de medidas alternativas correspondentes ao pagamento de cestas básicas pelos acusados.
VASCONCELOS, F. B. Disponível em: www.cartacapital.com.br. Acesso em: 11 dez. 2012 (adaptado).
No contexto descrito, a lei citada pode alterar a situação da mulher ao proporcionar sua
A a E ou 1 a 5 marcam, Enter verifica
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Gabarito: D
proteção contra ações de violência.Por que é D
O texto critica a banalização da violência de gênero nos Juizados Especiais Criminais, onde medidas alternativas, como o pagamento de cestas básicas, tornavam-se corriqueiras e insuficientes para coibir a agressão. A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) foi elaborada justamente para enfrentar essa realidade, estabelecendo mecanismos mais rigorosos de punição e, fundamentalmente, garantindo a proteção integral da mulher contra a violência doméstica e familiar. Portanto, a alteração na situação da mulher proporcionada pela lei é a sua proteção contra ações de violência, o que corresponde à alternativa D.Assunto
Desigualdade e conflitos sociais
Treinar este assuntoTema: Violência doméstica e legislação
Competência de área 5 · habilidade H22: Analisar as lutas sociais e conquistas obtidas no que se refere às mudanças nas legislações ou nas políticas públicas.