ENEM 2016 2ª aplicação · questão 145 · caderno azul
Até novembro de 2011, não havia uma lei específica que punisse fraude em concursos públicos. Isso dificultava o enquadramento dos fraudadores em algum artigo específico do Código Penal, fazendo com que eles escapassem da Justiça mais facilmente. Entretanto, com o sancionamento da Lei 12.550/11, é considerado crime utilizar ou divulgar indevidamente o conteúdo sigiloso de concurso público, com pena de reclusão de 12 a 48 meses (1 a 4 anos). Caso esse crime seja cometido por um funcionário público, a pena sofrerá um aumento de 1/3.
Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 15 ago. 2012.
Se um funcionário público for condenado por fraudar um concurso público, sua pena de reclusão poderá variar de
A a E ou 1 a 5 marcam, Enter verifica
Ver resposta
Gabarito: C
16 a 64 meses.Por que é C
A pena base para o crime de fraude em concurso público, conforme a Lei 12.550/11, é de reclusão de 12 a 48 meses. O enunciado estabelece que, se o crime for cometido por funcionário público, a pena sofre um aumento de 1/3. Para calcular a nova faixa de pena, aplicamos o aumento sobre os limites mínimo e máximo da pena base. O limite mínimo passa a ser 12 + (1/3 * 12) = 12 + 4 = 16 meses. O limite máximo passa a ser 48 + (1/3 * 48) = 48 + 16 = 64 meses. Portanto, a pena de reclusão para o funcionário público varia de 16 a 64 meses, o que corresponde à alternativa C.Assunto
Porcentagem
Treinar este assuntoTema: Porcentagem e acréscimo
Competência de área 1 · habilidade H4: Avaliar a razoabilidade de um resultado numérico na construção de argumentos sobre afirmações quantitativas.