ENEM 2022 · questão 71 · caderno azul
O princípio básico do Estado de direito é o da
eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos, com a consequente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. Estado de direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum está acima da lei. Os governos democráticos exercem a
autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei.
Nas sociedades contemporâneas, consiste em violação do princípio básico enunciado no texto:
A a E ou 1 a 5 marcam, Enter verifica
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Gabarito: A
Supressão de eleições de representantes políticos.Por que é A
O Estado de direito impede o arbítrio e submete todos — inclusive governantes — à lei. Suprimir eleições de representantes elimina o controle democrático e coloca o poder acima da lei, violando esse princípio.Pegadinhas comuns
- Marcar a regulamentação do trabalho pelo Legislativo, que é exercício normal (e legal) do poder.
- Confundir problemas sociais (concentração de renda) com violação jurídica do Estado de direito.
- Não associar supressão de eleições ao rompimento do controle democrático/legal.
Assunto
Filosofia política e ética
Treinar este assuntoTema: Ciência política — Estado de direito
Competência de área 5 · habilidade H23: Analisar a importância dos valores éticos na estruturação política das sociedades.