ENEM 2015 PPL · questão 9 · caderno branco
Decreto-lei 3.509, de 12 de setembro de 1865
Art. 1º – O cidadão guarda-nacional que por si apresentar outra pessoa para o serviço do Exército por tempo de nove anos, com a idoneidade regulada pelas leis militares, ficará isento não só do recrutamento, senão também do serviço da Guarda Nacional. O substituído é responsável por o que o substituiu, no caso de deserção.
Arquivo Histórico do Exército. Ordem do dia do Exército, n. 455, 1865 (adaptado).
No artigo, tem-se um dos mecanismos de formação dos “Voluntários da Pátria”, encaminhados para lutar na Guerra do Paraguai. Tal prática passou a ocorrer com muita frequência no Brasil nesse período e indica o(a)
A a E ou 1 a 5 marcam, Enter verifica
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Gabarito: E
fato de que muitos escravos passaram a substituir seus proprietários em troca de liberdade.Por que é E
O Decreto-lei 3.509/1865 permitia que um cidadão isentasse-se do serviço militar apresentando um substituto. No contexto da Guerra do Paraguai, essa prática foi amplamente utilizada por escravizados, que se ofereciam como substitutos de seus senhores (ou de outros cidadãos) em troca da promessa de liberdade. Isso resultou em um grande número de escravos lutando nas fileiras do Exército, contribuindo para a formação dos 'Voluntários da Pátria' e, indiretamente, para o processo de abolição da escravidão no Brasil.Assunto
Brasil: Império e República
Tema: Guerra do Paraguai e Voluntários da Pátria